Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Realizada mais uma sessão ordinária de forma remota, através de videoconferência, nesta terça-feira, 23 de junho.
Com sete matérias na ordem do dia, os vereadores iniciaram acolhendo o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que dispõe que declarado o estado de calamidade pública e/ou emergência no município de Ribeirão Preto, decorrentes da infecção humana pela novo coronavírus, ficam isentos do ISSQN os serviços odontológicos.
Em seguida foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei complementar de autoria do Prefeito Municipal, alterando a redação do artigo 4º e inclui o artigo 4ºa na Lei Complementar nº 2.968, de 20 de maio de 2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Polícia Militar do Estado de São Paulo. O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovada assim como a nova redação, em definitivo.
O projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal, convocando o superintendente da Transerp para prestar esclarecimentos sobre os acidentes da avenida Antônia Mugnato Marincek, provocado por requerimento de autoria do vereador França (PSB), foi aprovado.
De autoria dos vereadores Paulinho Pereira (PSDB), Elizeu Rocha (Progressista), o projeto de lei que trata sobre os direitos da pessoa com fibromialgia, como pessoa com deficiência, no município de Ribeirão Preto, recebeu um substitutivo dos autores, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
O projeto de lei incluindo no Calendário Oficial de Eventos do município de Ribeirão Preto, o evento Cidade Berço do Rally Cross-Country, de autoria do vereador Boni (Podemos), foi aprovado.
O projeto de lei cuja autoria é do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), obrigando as escolas de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas a monitorarem o índice de massa corporal - IMC dos seus alunos, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Encerrando a sessão ordinária, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PSB) autorizando a criação do auxílio internet na rede pública de ensino municipal de Ribeirão Preto.
